Facturas de água em tribunal.
O aumento do preço da água e do saneamento no municipio poderá sentar no banco dos réus a Câmara Municipal da Figueira da Foz. Um grupo de cidadãos pondera avançar com uma queixa-crime em tribunal contra a edilidade por causa do aumento exorbitante das facturas de água no Burgo.
Um dos factores que mais pesam na factura de cobrança de água é o aluguer dos contadores. Uma taxa que segundo a visão do jurista Mário Frota, da Associação dos Consumidores de Portugal (ACOP), "é ilegal". "Há consumos mínimos encapotados, designadamente, quando se impõe uma tarifa de disponibilidade, ilegal, já que a lei proíbe a imposição e a cobrança de consumos mínimos" disse.
A população do concelho viu a factura da água e saneamento sofrer um acréscimo entre "quatro a seis vezes" do que o inicialmente previsto pela Câmara que, em Outubro, apontava um aumento na ordem dos 7%. O acréscimo na factura da água ronda entre "26% e 44%", de 2004 para o ano corrente, o que faz com que sejamos o segundo municipio do país com a água mais cara.
Ainda por cima, somos obrigados a pagar uma taxa que a própria lei proíbe a sua imposição?! Quem nos anda a roubar? Se essa taxa é ilegal, há possibilidade dos consumidores serem ressarcidos do montante que lhes foi, indevidamente, cobrado?
A quem se devem dirigir os municipes para saberem dos seus direitos sobre esta questão? EU SOU MUNICíPE DESTE CONCELHO E EXIJO SABER...
Um dos factores que mais pesam na factura de cobrança de água é o aluguer dos contadores. Uma taxa que segundo a visão do jurista Mário Frota, da Associação dos Consumidores de Portugal (ACOP), "é ilegal". "Há consumos mínimos encapotados, designadamente, quando se impõe uma tarifa de disponibilidade, ilegal, já que a lei proíbe a imposição e a cobrança de consumos mínimos" disse.
A população do concelho viu a factura da água e saneamento sofrer um acréscimo entre "quatro a seis vezes" do que o inicialmente previsto pela Câmara que, em Outubro, apontava um aumento na ordem dos 7%. O acréscimo na factura da água ronda entre "26% e 44%", de 2004 para o ano corrente, o que faz com que sejamos o segundo municipio do país com a água mais cara.
Ainda por cima, somos obrigados a pagar uma taxa que a própria lei proíbe a sua imposição?! Quem nos anda a roubar? Se essa taxa é ilegal, há possibilidade dos consumidores serem ressarcidos do montante que lhes foi, indevidamente, cobrado?
A quem se devem dirigir os municipes para saberem dos seus direitos sobre esta questão? EU SOU MUNICíPE DESTE CONCELHO E EXIJO SABER...
4 Comments:
O problema é geral. Privatizaram as empresas com os bens públicos e agora elas roubam-nos quanto querem. Cobram taxas e mais taxas mesmo em zonas onde os serviços não são feitos. Cobram comparticipações elevadíssimas para instalar equipamentos. Cobram taxas de ligação. E, no final, cobram a água ao preço que querem. Vejam lá quem são os que se andam a encher com isto e já se percebe alguma coisa do que se passa na Figueira.
Já agora, é preciso levantar o povo da Figueira e deste país contra o novo imposto sobre imóveis que veio substituir a Contribuição Autárquica. O IMI é um roubo aos proprietários e vai trazer a desgraça a muita gente. Por outro lado, quem quer investir em habitação de qualidade com este imposto?... o feitiço vai virar-se contra o feiticeiro, mas até lá é o povo que sofre.
Plenamente de acordo com o post e absolutamente contra mais um roubo autorizado, institucionalizado ou que lhe quiserem chamar.
P.S.: Exijo e não "EXIGO"
como é óbvio este é um assunto desagradável, e qq acção por parte da câmara que seja ilegal, deve ser denunciada e punida, como qq outro cidadão! mas já que se fala de água, e eu que ando nesse ramos há pelo menos 3 anos (tou a tirar engenharia dos recursos hídricos em évora) gostaria de expressar aqui a minha opinião em relação ao preço da água, que tem sido sempre um cavalo de batalha de quem está dentro desta problemática da gestão, e escassez de água. a água é sem duvida um bem sub valorizado, tem-se quase de borla e por isso ng a poupa... é por isso imperativo aumentar o seu valor, e a tendencia é para o aumento à medida que nós (seres humanos) a tornamos num bem escasso. já a questão da privatização, tem dos seus defensores e os seus detractores, este ultimo no qual me encontro. tem havido alguma discussão acerca destaquestão... mas resumindo um pouco a minha ideia, é minha convicção que a água tem de ser um bem público e acessivel a todos sendo no entanto regrado e bem gerido esse acesso. o dominio publico é perfeitamente capaz de o fazer. e já agr... sabem que 50% da água potável deste país vai para ao cano de esgoto e que 90 e tal por cento dos planos de bacia hidrográfica estão mal concebidos prejudicando um eficiente uso da água?! hasta, fica bem!
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